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    • ARTIGOS

    DISSÍDIO COLETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARARAQUARA

  • Mais uma negociação se aproxima e com ela o conflito. De um lado os servidores municipais de Araraquara, do outro a Administração Pública do Município de Araraquara. Bem se sabe que no ano de 2010 houve duas paralisações, a primeira delas resultou na negociação pacífica e bem sucedida com a efetivação do percentual de 10,25% conferidos em duas parcelas e aumento no vale alimentação no importe de R$ 30,00 (trinta reais) elevando o benefício ao patamar de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) e a concessão de abono de faltas de seis dias. Já a segunda paralisação de 2010, não foi tão bem sucedida assim
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    As formas de provimento na Administração Pública

  • Quem não se divertiu com os personagens Sargento Xavier (o concursado) e Herculano (o nomeado) na última trama das sete da Rede Globo de Televisão? O assunto é muito interessante, mas merece melhor fundamentação os termos usados pelos personagens. É o que pretendemos, em apertada síntese, trazer a baila.
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    O FAMIGERADO AUXÍLIO-RECLUSÃO

  • Nos últimos tempos temos recebido uma avalanche de emails com irresignações acerca do “incompreensível” benefício previdenciário denominado auxílio-reclusão. Não menos, vimos percebendo que há um número enorme de postagens em redes sociais tecendo críticas ao novo valor do referido benefício e a forma de concessão.
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    A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E A INEFICÁCIA TÉCNICA DA LEI 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008

  • Há muito vem se discutindo a implementação da Lei 11.738/08, com o fito de dar plena vigência ao dispositivo Constitucional inserto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 60, III, e). Referida implementação vem causando dissabores em face da ineficácia técnica que permeia a aludida lei.
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